Licença-Maternidade de 180 dias - Uma conquista das trabalhadoras

O presidente Lula assinou na última quarta-feira, dia 23, o decreto nº 7.052, que regulamenta a Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, que cria o Programa Empresa Cidadã, destinado à prorrogação da licença-maternidade, no tocante a empregadas de pessoas jurídicas. O decreto foi publicado na edição de quinta-feira, dia 24, do Diário Oficial da União, após a aprovação do Orçamento de 2010 na terça-feira, dia 22, no Congresso Nacional. Conforme o artigo 3° do decreto, as pessoas jurídicas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã, mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal. O artigo 7º estabelece que a Receita Federal e o INSS poderão expedir, no âmbito de suas competências, normas complementares para execução deste Decreto. O decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010. Adesão ao Programa Empresa Cidadã Com essa regulamentação, os bancos poderão fazer a adesão ao Programa Empresa Cidadã, a fim de assegurar às bancárias a opção de ampliar a licença-maternidade, conforme foi conquistado na campanha salarial deste ano e definido na cláusula 24ª da Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2009/2010. A Contraf-CUT reivindica que os bancos tomem uma atitude responsável frente à sociedade e, sobretudo, às gestantes, fazendo logo a adesão ao Programa Empresa Cidadã e estendendo a licença maternidade a partir de 1º de janeiro. Conquista da sociedade "Esta é uma conquista não só das mulheres como da sociedade, e em especial, das crianças. Isto porque falamos das futuras gerações e na criação de condições para o desenvolvimento de homens e mulheres mais saudáveis no futuro", afirma Juvândia Moreira, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo. "A ampliação da licença maternidade é uma conquista da sociedade, pois tratamos dos cuidados e da saúde dos filhos que devem ser responsabilidade de todos, porém sabemos que nos primeiros seis meses de vida a presença da mãe é imprescindível", ressalta Rosane Alaby, diretora do Sindicato dos Bancários de Brasília. Veja a íntegra do decreto nº 7.052, de 23.12.2009: O Presidente da República, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.770, de 9 de setembro de 2008, Decreta: Art. 1º - Fica instituído o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por sessenta dias a duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do caput do art. 7º da Constituição e o correspondente período do salário-maternidade de que trata os arts. 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. § 1º - Será beneficiada pelo Programa Empresa Cidadã a empregada da pessoa jurídica que aderir ao Programa, desde que a empregada requeira a prorrogação do salário-maternidade até o final do primeiro mês após o parto. § 2º - A prorrogação a que se refere o § 1º iniciar-se-á no dia subseqüente ao término da vigência do benefício de que tratam os arts. 71 e 71-A da Lei nº 8.213, de 1991. § 3º - A prorrogação de que trata este artigo será devida, inclusive, no caso de parto antecipado. Art. 2º - O disposto no art. 1º aplica-se à empregada de pessoa jurídica que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança, pelos seguintes períodos: I - por sessenta dias, quando se tratar de criança de até um ano de idade; II - por trinta dias, quando se tratar de criança a partir de um ano até quatro anos de idade completos; e III - por quinze dias, quando se tratar de criança a partir de quatro anos até completar oito anos de idade. Art. 3º - As pessoas jurídicas poderão aderir ao Programa Empresa Cidadã, mediante requerimento dirigido à Secretaria da Receita Federal do Brasil. Art. 4º - Observadas as normas complementares a serem editadas pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, a pessoa jurídica tributada com base no lucro real poderá deduzir do imposto devido, em cada período de apuração, o total da remuneração da empregada pago no período de prorrogação de sua licença-maternidade, vedada a dedução como despesa operacional. Parágrafo único. A dedução de que trata o caput fica limitada ao valor do imposto devido em cada período de apuração. Art. 5º - No período de licença-maternidade e licença à adotante de que trata este Decreto, a empregada não poderá exercer qualquer atividade remunerada, salvo nos casos de contrato de trabalho simultâneo firmado previamente, e a criança não poderá ser mantida em creche ou organização similar. Parágrafo único.. Em caso de ocorrência de quaisquer das situações previstas no caput, a beneficiária perderá o direito à prorrogação. Art. 6º - A empregada em gozo de salário-maternidade na data de publicação deste Decreto poderá solicitar a prorrogação da licença, desde que requeira no prazo de até trinta dias. Art. 7º - A Secretaria da Receita Federal do Brasil e o Instituto Nacional do Seguro Social - INSS poderão expedir, no âmbito de suas competências, normas complementares para execução deste Decreto. Art. 8º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2010. Brasília, 23 de dezembro de 2009; 188º da Independência e 121º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Guido Mantega José Pimentel Veja a íntegra da cláusula 24ª da CCT 2009/2010: AMPLIAÇÃO DA LICENÇA-MATERNIDADE A duração da licença-maternidade prevista no inciso XVIII do art. 7° da CF poderá ser prorrogada por 60 dias, desde que haja adesão expressa do banco empregador ao Programa Empresa Cidadã, instituído pela Lei nº 11.770, de 09.09.2008 e, também, solicitação escrita da empregada até o final do primeiro mês após o parto. Parágrafo Primeiro A prorrogação da licença-maternidade terá início no dia imediatamente posterior ao término da fruição da licença de que trata o inciso XVIII do caput do art. 7º da CF. Parágrafo Segundo A empregada que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança fará jus à prorrogação referida no caput, desde que a requeira no prazo de 30 dias após a respectiva adoção ou sentença judicial. Parágrafo Terceiro A concessão dessa ampliação fica condicionada à plena vigência do incentivo fiscal, em favor do empregador, de que tratam os artigos 5° e 7º da Lei nº 11.770, de 09.09.2008. Parágrafo Quarto As empregadas que na data da assinatura desta Convenção estejam em gozo de licença-maternidade, terão até 30 (trinta) dias contados a partir desta data, para manifestar a opção referida no caput. Fonte: Contraf-CUT

Abraços !!!

Em 2010 somos Dil+ na presidência.

AUMENTO DE 36% MEU BOLSO NÃO AGUENTA...

Este foi uns dos piores presentes que poderíamos receber para o ano de 2010.

Li em um blog que cada um destes traidores do Povo esses , recebeu, R$ 150.000,00 para votarem a favor do maior aumento do IPTU da História de Juiz de Fora.

Ano que vem temos eleições, então é nosso dever saber quem está CONTRA O POVO. Aumento de 36% meu bolso não aguenta.... Esta é a cara do PSDB, portanto cuidado minha gente....

Que venha 2010 ....

Amig@s, há tempos lutamos por melhores condições de sobre vivência para um assalariado em Juiz de Fora e no Brasil .Nossa luta contra o aumento das passagens surtiu um bom efeito, inclusive conseguimos aparentemente desmanchar uma quadrilha que vivia de mensalões das empresas de ônibus em nossa cidade. Agora precisamos enfrentar este governo Neo-liberal do PSDB (Custódio Matos) que na maior frieza aumentou o IPTU em até 36% ,porém não contávamos com a TRAIÇÃO dos VEREADORES eleitos para nos defender. O que fizeram, defenderam o próprio bolso, esqueceram dos eleitores que confiaram neles.
Li matéria em que uma pessoa de renome jura que estes Vereadores traíras receberam 150 mil reais.
A foto acima, mostra como estava a câmara municipal de Juiz de Fora no dia em que fomos roubados pelo governo do PSDB, na pessoa do CUSTÓDIO MATOS. Fica um sentimento de revolta no ar.

Que venha 2010, pois estamos prontos para lutar contra as desigualdades e atrocidades praticadas por aqueles detém o poder.

Bancários saem vitoriosos em 2009

Para os Bancários, os resultados positivos superaram as perdas. Em meio a protestos, os bancos privados e o Banco do Brasil permaneceram em greve por 15 dias e a Caixa Econômica por 28 dias. Para os bancos privados o reajuste salarial foi de 6% (aumento real de 1,5%) e adicional de 6% aos benefícios, como vale-alimentação e refeição. Quanto à participação dos lucros e resultados (PLR), o percentual oferecido foi de 90% do salário, somado com a quantia fixa de R$ 1.024,00 e uma participação de 2% no lucro liquido do banco para cada funcionário.

Para o diretor de formação do Sindicato dos Bancários, Robson Marques, foi através da greve que as propostas foram atendidas. " O reajuste não foi de 10% como queríamos, mas conseguimos conquistas reais como a abertura de discussão de cargos e salários com o Banco do Brasil e licença-maternidade de 6 meses para as bancárias. Este é o sexto ano de ganho real", pontua. Os funcionários do BB receberam reajuste para as carreiras iniciais de 9% e demais de 6% e participação nos lucros e resultados com 45% do salário mais o valor fixo de R$ 512, além de contratação de dez mil novos empregados.

Os funcionários da Caixa conseguiram reajuste 6%, o que representa um ganho real de 1,5% PLR de R$ 4 mil até R$ 10 mil a abono de R$ 700 até o dia 20 de janeiro de 2010 para todos os trabalhadores. Outra decisão tomada pelo banco é a contratação de cinco mil funcionários até dezembro do próximo ano. As condições também apontaram para uma análise do plano de cargos e salários dos bancários. "Para 2010, iremos realizar novas médias salariais entre os profissionais e fixar novas metas de benefícios, como o 13º vale-refeição e auxilio-educação para os trabalhadores do Bradesco", destaca.

PED PT JUIZ DE FORA

Neste próximo domingo dia 22 acontece o PED (Processo de escolha da direção do Partido dos Trabalhadores). Aqui em Juiz de Fora o Sindicato dos Bancários da Zona da Mata e Sul de Minas uniu forças com os bravos companheiros e montou uma chapa para concorrer. Nossa prospota é a de resgate dos antigos petistas e da renovação da direção. O PT de Juiz de Fora vem sendo comandada por uma força há quase 10 anos, agora é a nossa vez, não que a atual diretoria e atual força seja ruim, o que queremos é oxigenar nosso partido.

Abraços !

Custódio do PSDB suspende férias por dois meses

PSDB suspende férias dos trabalhadores

Foi matéria de um jornal nesta sexta-feira dia 13/11/09. “CONTENÇÃO DE GASTOS NA PJF” Férias suspensas por dois meses.

Os funcionários da Prefeitura que já planejaram suas férias para dezembro deste ano ou janeiro do ano que vem vão ter que rever seus planos. Seguindo a prática das duas administrações passadas, o prefeito do PSDB Custódio Matos determinou, por meio de portaria publicada ontem nos Atos do Governo, a suspensão da concessão das férias...

Como podemos verificar, todo aquele discurso de mudança e experiência em administração publica tão bem empregado pelo o prefeito do (PSBD) Custódio Matos e seu marqueteiro de campanha era uma armadilha eleitoral. Ele segue a mesma receita de bolo das administrações anteriores, ou seja, empurra a conta para os trabalhadores e trabalhadoras da prefeitura.

Será que não bastou o reajuste zero? Cadê a competência e experiência para evitar isto?

Os trabalhadores estão cansados destes abusos!

Robson Marques

Privatização do DEMLURB

A matéria estampada na primeira capa do Jornal Tribuna de Minas de 28 de abril, nos leva a refletir ainda mais sobre o caso da “terceirização” do Demlurb, sendo ainda mais agravado hoje com a noticia de Pregão Eletrônico, onde o prefeito Custódio Matos do PSDB concretizou a terceirização de parte da frota dos caminhões da coleta de lixo. Os trabalhadores apresentaram um orçamento para compra de novos caminhões, com valor bem menor, porém o prefeito do PSDB alegou alto custo de manutenção. Quando o diretor Aristóteles Faria, filho de Romilton Faria, alega que a frota é deficiente e antiga, volto ao passado “fico arrepiado” no tempo quando nosso país era governado pelos tucanos. O governo de FHC criava situações para que a população concordasse com as privatizações de nossas empresas. Como exemplo, posso citar os casos de desastres ecológicos com navios (derramamento de óleos nas praias, acidentes com as plataformas da Petrobras) tudo isso foi uma tentativa de privatização da Petrobras que inclusive naquele mandato do PSDB chegaram até ensaiar um novo nome “PETROBRAX”.

Aqui em Juiz de Fora nossas ruas estão imundas, mal cheirosas, as margens do Rio Paraibuna estão tomadas pelo mato, será isso mais uma jogada para iludir a nossa gente e vender o DEMLURB?

Cuidado minha gente o projeto do PSDB para o nosso país é o mesmo de antes.

QUEREM ENTREGAR O NOSSO ESTADO E O NOSSO PAÍS PARA O CAPITAL ESTRANGEIRO....

Por Robson Marques

Redução da Jornada de Trabalho sem redução de salários

Centenas de lideranças sindicais de trabalhadores de todo o país participaram, em 30 de junho da manifestação para a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95) na Comissão Geral da Câmara Federal, que reduz a jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais sem redução de salário com aumento de 50% para 75% o valor da hora extra trabalhada.

Dirigentes do SINTRAF JF (Sindicato dos Bancários) foram à Brasilia na Quinta Passeata dos trabalhadores no ano passado e agora retornarão a esta mesma cidade.

Sairemos no dia 10 de novembro as 14:00 horas de Juiz de Fora, com dois ônibus fornecidos pela CUT Estadual e outro pelo CUT Nacional com a passagem franqueada aos trabalhadores.

A jornada de 40 horas semanais é a recomendada pelo OIT desde 1935. No Brasil, há pelo menos 40 convenções e acordos coletivos que já seguem as 40 horas semanais. A redução da jornada de trabalho, além de poder criar mais vagas no mercado, é uma forma de distribuir renda no país, segundo estudos do DIEESE. Esta redução ainda tem efeitos positivos na saúde e qualificação profissional do trabalhador. Com o ritmo de trabalho menos desgastante o ambiente se torna mais saudável, contribuindo para a redução das doenças profissionais causadas pelo estresse. A PEC 231/95, já foi aprovada em comissão especial e agora precisa ser votada em dois turnos.

Abaixo coloquei alguns países que a carga horária é menor que o Brasil e seus trabalhadores possuem um salário bem superior.

Suécia 35,6 horas de trabalho semanal;
França 38,6 horas de trabalho semanal;
Bélgica 38,6 horas de trabalho semanal;
Alemanha 41,2 horas...;
Áustria 41,6 horas ....;
Polônia 41,7 horas....;
Romênia 41,8 horas...;
Japão 42 horas.....;
Brasil 44 horas de trabalho semanal.

Como podemos notar, o povo Brasileiro diferentemente de como é divulgado nos meios de comunicação é um POVO TRABALHADOR !!!!!

Vamos juntos nesta luta que a vitória só depende de nós.

Abraços !